Como fazer uma rescisão de contrato de aluguel? Essa é uma das dúvidas de quem aluga imóveis. 

A rescisão de contrato de locação pode ser feita se estiver dentro de algumas razões para isso. Caso contrário, corre o risco de sofrer consequências como, por exemplo, o pagamento de multas. 

E ninguém quer estar nessa situação, certo? 

Por isso, vamos explicar exatamente o que é rescisão de contrato de aluguel e como criá-lo. Acompanhe até o final e tenha uma boa leitura! 

O que é a rescisão do contrato de aluguel?

Imagine que você tenha feito um contrato para alugar um imóvel por 12 meses, que é o comum.

A rescisão de contrato de aluguel ocorre quando é necessário encerrar o contrato antes do prazo determinado.

Isso pode acontecer por algum motivo que o locador ou o inquilino tenha para ter de volta ou então devolver o imóvel. 

Entretanto, o contrato é o que estabelece a relação entre o proprietário de algum imóvel e quem deseja usar o local. 

Nesse sentido, é necessário seguir trâmites e condições em caso de rescisão de contrato de locação, a fim de evitar prejuízos para qualquer uma das partes envolvidas.

Vamos aprofundar no tópico a seguir. 

O que prevê a Lei do Inquilinato?

A rescisão de contrato de aluguel precisa ter algum motivo para ser feita. Ou seja, o locador e o locatário não podem simplesmente querer. 

Se pudessem, alguém provavelmente sairia prejudicado. Tanto na parte financeira, como também no planejamento de moradia. 

Por isso, a Lei do Inquilinato garante diversos direitos e obrigações que envolvem a relação entre proprietários e inquilinos. 

O artigo 4º do capítulo I da Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que o locador não pode retomar o imóvel alugado durante o prazo estipulado no contrato.

Além disso, o locatário só poderá devolver o imóvel, ainda dentro do prazo, se pagar uma multa pactuada proporcional ao período de cumprimento do contrato. 

Isso tudo garante a segurança financeira do inquilino e o direito que o locatário tem de moradia.

Para além dessas situações previstas na Lei do Inquilinato, há razões para a rescisão do contrato de aluguel.

Quais as as razões para um contrato rescindir? 

Você já sabe que um contrato de rescisão de aluguel não pode ser feito sem que tenha algum motivo justificável ou que siga o que está previsto na Lei do Inquilinato. 

Então, confira agora as razões para um contrato rescindir. 

1. Quebra de contrato pelo locatário

O locatário quebrar o contrato pode ser considerado uma razão para o locador solicitar a rescisão do contrato de aluguel.

Segundo o artigo 23 da Lei do Inquilinato, o locatário precisa cumprir as obrigações como:

• Pagar pontualmente o aluguel dentro do prazo determinado; 
• Tratar o imóvel com cuidado como se fosse propriedade própria; 
• Informar o locador qualquer dano ou defeito que apareça; 
• Reparar os danos que forem causados pelo locatário ou qualquer visitante; 
• Ter o consentimento do locador para fazer qualquer modificação interna ou externa do imóvel;
• Entregar ao locador documentos de cobrança de tributos ou qualquer intimação; 
• Pagar as contas de telefone, luz, gás, água, entre outras; 
• Permitir a vistoria feita pelo locador ou pelo seu mandatário dentro do que for combinado previamente; 
• Cumprir de forma completa a convenção de condomínio e as regras internas; 
• Pagar o prêmio do seguro de fiança;
• Pagar as despesas ordinárias de condomínio. 

Caso as obrigações não sejam cumpridas, a rescisão do contrato de locação pode ser necessária.

2. Quebra de contrato pelo locador

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador não pode reaver o imóvel alugado antes do prazo determinado. 

Contudo, toda regra costuma ter uma exceção, não é mesmo? 

Então, caso o locador precise do imóvel para uso próprio ou tenha alguma infração de regra no contrato, o contrato pode ser desfeito. 

Aliás, um acordo comum entre o locador e o locatário também pode servir como contrato de rescisão de aluguel. 

3. Falta de pagamento

Alugar um imóvel, ao invés de comprar um, é uma forma mais acessível para morar no Brasil. 

Só que ainda assim algumas pessoas não conseguem pagar o valor mensal, por motivos financeiros ou pessoais, e isso pode ser uma razão para rescisão de contrato de aluguel. 

Quando isso ocorre, o locador pode solicitar que o locatário desocupe o imóvel já no primeiro mês em que o pagamento não for realizado.

Mas, geralmente, o ideal é que tenha uma conversa mediadora entre locador e locatário para achar um acordo comum em casos assim. 

4. Aluguel com validade determinada

É comum que os contratos de aluguel tenham um prazo determinado de validade. 

Porém se o contrato não tiver indicado o prazo de locação determinado, a rescisão de contrato de locação pode ser feita a qualquer hora, dependendo do acordo entre locatário e locador. 

Assim, não tem aplicação de nenhuma penalidade como, por exemplo, multas.

Como é feita a rescisão de contrato de aluguel?

Agora que você já sabe o que é, chegou a hora de aprender como rescindir contrato de aluguel. 

Caso seja necessário que o locatário devolva o imóvel, ele deve fornecer ao locador um aviso de quebra de contrato de aluguel dentro do prazo de antecedência previamente estabelecido no acordo entre as partes.

Além disso, é preciso apresentar diferentes documentos que servem como comprovação da quitação de todas as contas. 

Ou seja, o locatário deve provar que pagou as contas de água, luz, energia e todas do condomínio, se for o caso. 

Depois vem a parte da vistoria necessária para garantir que o imóvel está em boas condições, sem danos ou estragos. 

Todo esse processo visa proteger tanto o locador quanto o locatário para que nenhum dos dois saia prejudicado. 

Qual o valor da multa de rescisão de contrato de aluguel?

O valor da multa de rescisão de contrato de aluguel será aplicada caso o contrato de aluguel seja encerrado antes do prazo determinado, se não estiver dentro das razões apresentadas antes. 

Direto ao ponto, a Lei do Inquilinato não determina um valor fixo de multa, apenas que deve ser proporcional ao tempo do prazo que não for cumprido, com um teto de 10% do valor do contrato.

Na maioria das vezes, o que está determinado no contrato é equivalente a 3 meses de aluguel. 

Esse valor é dividido pelo número de meses que o contrato tem no total e depois multiplicado pelos meses pendentes.

Mas, de qualquer forma, a multa precisa estar descrita em detalhes no contrato de aluguel. 

Como a Bridge imóveis pode te ajudar?

A Bridge Imóveis é uma imobiliária de referência em Porto Alegre e no mercado imobiliário pelo trabalho eficiente e íntegro. 

A empresa atua como intermediária nas burocracias do processo de locação e também em negociações entre as partes.

Com ajuda de profissionais qualificados, todos esses processos ficam mais fáceis. Por isso, em casos de rescisão de contrato de aluguel, conte com a Bridge Imóveis.

Conheça a imobiliária que pode facilitar o processo de rescisão de contrato de aluguel. 

Conclusão

A rescisão de contrato de aluguel precisa de alguma razão para ser feita, o que, de certa forma, protege o locador e o locatário de qualquer prejuízo. 

Além disso, a Lei do Inquilinato (8.245/91) prevê que em casos de quebra de contrato pelo locatário, quebra de contrato pelo locador, falta de pagamento ou de aluguel com validade determinada é possível que seja realizada a rescisão do contrato de aluguel. 

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