Nada mais animador do que sair da casa dos pais e ter seu próprio espaço. Nesse momento, também surgem muitas dúvidas como os móveis ideias, qual local morar e como fazer um contrato de aluguel, caso não vá comprar um imóvel.
Seja para morar sozinho ou com companheiros, a hora de organizar a documentação necessária é muito importante. Afinal, nem todas as pessoas têm boas intenções. Então, para evitar cair em ciladas, confira o que é fundamental ter no seu contrato de aluguel.
Como fazer um contrato de aluguel: o que não pode faltar?
Conquistar o primeiro apartamento traz muitas alegrias, mas também desafios como lidar com toda a burocracia de uma locação de imóveis. Até mesmo os mais experientes podem ter surpresas desagradáveis caso não prestem atenção aos detalhes do contrato de aluguel.
Por isso, veja 8 pontos que são essenciais na hora de firmar a negociação. Sempre lembre de checar bem esses itens. Veja também se não tem nenhuma letra pequena com condições que você não aceitaria.
Dados pessoais das partes
Os dados pessoais das partes são obrigatórios no documento. Ou seja, locador e locatário devem ter as informações de identificação claras no contrato.
Segundo a Lei 8245/1991, a Lei do Inquilinato, e o Código Civil, eles são:
- O nome completo das partes;
- O RG e o CPF;
- A nacionalidade do locador e locatário;
- Endereço onde os contratantes estão domiciliados;
- Contatos pessoais (telefone, e-mail etc).
Se contar com a ajuda de uma imobiliária quando estiver negociando em nome do proprietário, há um dado a mais. Nesse caso, é preciso preencher o nome da empresa locadora e seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Termo de vistoria
Esse é um ponto essencial para fazer um contrato de aluguel de imóvel. O termo de vistoria pode ser feito à parte do documento. Nele, é preciso descrever o estado de conservação inicial da propriedade.
Também é indicado colocar fotos e relatórios especializados, além da descrição. Dessa maneira, caso o locatário danifique o local de alguma forma, é possível mostrar que o imóvel foi entregue nas condições descritas.
O mesmo vale para a proteção do inquilino, já que ele pode comprovar o que estava no local e se havia algo a ser reparado antes de sua entrada.
Valor do aluguel e taxa de reajuste
Quando for referenciar o preço, é importante que conste tanto em números, quanto por extenso o valor do aluguel. Além disso, deve estar em moeda nacional.
Aponte a forma de pagamento escolhida. Caso seja feita por transferência ou depósitos bancários, coloque os dados da conta também.
Nesse item deve estar a data para quitação e o valor a ser pago se houver atraso. No que diz respeito ao reajuste de aluguel, é indicado ter uma cláusula específica para a correção monetária, sempre respeitando o reajuste para 12 meses.
Descrição das despesas
Aqui é preciso descrever todas as despesas que ficam por conta do locatário, como: condomínio, IPTU, contas básicas (luz, água e internet), entre outras que forem acordadas. Fora isso, também é preciso ter uma cláusula sobre gastos com a manutenção do imóvel.
Para quem for alugar um apartamento, o custo com condomínio deve ser especificado. Por isso, indique as atividades e locais nos quais o valor será investido.
Garantias de pagamento no contrato de aluguel
Conhecer a garantia de locação é imprescindível para quem quer saber como fazer um contrato de aluguel sem erros.
Afinal, caso o inquilino não possa pagar o aluguel, esse custo já está garantido para o locador.
1. Fiador
A figura do fiador é muito comum em um contrato de locação. Logo, é uma terceira pessoa que se responsabiliza pelo aluguel em uma possível inadimplência do locatário.
Para assumir essa função, ele precisa possuir um imóvel de valor igual ou superior do que a casa ou apartamento locados.
2. Seguro fiança
É uma apólice que pode ser contratada com uma seguradora. O seguro fiança é uma alternativa ao fiador.
Contudo, é mais caro para o inquilino, já que precisará pagar as parcelas do seguro, sem ter o montante ressarcido ao fim do contrato.
3. Garantia de locação
A garantia de locação é um valor pago no momento da locação. Também é chamada caução e costuma ser de um a três meses das despesas do imóvel. Nela estão o aluguel, condomínio e o que for acordado entre as partes.
Ao contrário das outras opções, esse dinheiro fica guardado caso o inquilino falte com o pagamento de algum mês. Assim, o locador pode descontar o aluguel no dinheiro reservado.
Já se não houver nenhum problema no período de vigência do contrato, o inquilino recebe esse valor de volta, sem descontos. O que já ajuda ao comprar ou alugar um imóvel novo.
Afinal, é mais vantajoso comprar ou alugar um imóvel?
Período de vigência do contrato de locação
A lei do inquilinato indica que todos os contratos de aluguel que durem até 90 dias são considerados como temporadas. Para os demais casos, o prazo ideal estabelecido legalmente é de 30 meses.
Após o final do vínculo, a rescisão acontece automaticamente. Isso autoriza o locador a pedir o imóvel em qualquer momento, mas respeitando o prazo mínimo de 30 dias para que o inquilino desocupe o local.
Nesse contexto, é comum que as partes façam um acordo verbal para não incidir multas rescisórias após um determinado período de permanência no imóvel.
Multa rescisória de quebra do contrato de locação
Esse é outro item fundamental em um contrato de aluguel, porque pode ser uma consequência desagradável se não for descrito em detalhes. Em geral, a multa rescisória equivale a três meses de aluguel.
No entanto, o corretor de imóveis ainda pode fazer a medição entre o proprietário e inquilino para estabelecer um valor próprio para a multa. Ela apenas é cobrada caso uma das partes desista do contrato antes do prazo estabelecido.
Assinaturas
Por fim, para o documento apresentar um valor legal é necessário ter as assinaturas das partes envolvidas. Assim, fica confirmado que todos estão cientes dos termos antes de realizar a transação.
Cada elemento que você viu é utilizado por profissionais do mercado imobiliário. Sendo assim, fazem parte de um documento bem elaborado e que não dá margens para desentendimentos futuros.
Então, após descobrir como fazer um contrato de aluguel, separe os demais documentos exigidos para fechar o negócio.
Você também deve entregar cópias do laudo de vistoria do imóvel, do CPF e do RG, por exemplo. Após essa parte burocrática, você já pode aproveitar seu novo lar.
Se você ainda não decidiu qual imóvel é o melhor para o seu perfil, confira os 9 tipos de apartamento mais comuns e escolha o seu.
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