É normal ter um certo receio de alugar um imóvel e por alguma mudança inesperada de planos, ser obrigado a pagar a multa por quebra de contrato de aluguel.

Afinal, qual é o custo desta decisão? E o que é previsto pela Lei do Inquilinato?

Neste conteúdo, vamos te ensinar a como calcular multa de quebra de contrato de aluguel, mostrar o que a Lei diz sobre o processo e ainda passar dicas para evitar essa situação!

O que é multa rescisória?

Multa rescisória é um termo amplamente utilizado no universo dos contratos para se referir a quantia que uma das partes envolvidas deve pagar à outra, caso opte pela quebra ou rescisão do documento antes do tempo previamente estabelecido.

É como se fosse uma penalidade financeira por terminar um contrato antes do período que foi acordado.

Por exemplo, se o inquilino decide sair do imóvel antes do prazo estipulado em contrato, ele está sujeito ao pagamento de uma multa rescisória.

Essa penalidade serve para:

• compensar o prejuízo que o proprietário do imóvel pode sofrer devido à rescisão de contrato de aluguel;
• garantir o cumprimento das obrigações contratuais pelas partes envolvidas;
• servir como manutenção da estabilidade financeira para o proprietário.

Logo neste primeiro momento, é interessante ressaltar que essa multa é definida no contrato de locação. Logo, ela pode variar conforme as condições específicas estipuladas pelas partes envolvidas no acordo.

O contrato de aluguel

O contrato de aluguel, também chamado de contrato de locação, é um documento legal que determina as normas e condições para o aluguel de um imóvel entre o proprietário e o inquilino.

Esse documento é primordial para formalizar o processo de locação e determinar quais são as responsabilidades das partes envolvidas.

O contrato também determina:

• descrição completa do imóvel;
• tempo de locação;
• valor do aluguel;
• processos de vistorias;
• renovação;
• multa por quebra de contrato de aluguel.

Leia também: Quebra de contrato de aluguel: causas e dicas de prevenção [Guia]

O que diz a Lei do Inquilinato sobre multa rescisória?

O artigo 4 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, determina que se o inquilino decidir rescindir o contrato antes do prazo previsto, ele será obrigado a pagar ao proprietário uma multa por quebra de contrato de aluguel.

É importante ressaltar que a Lei oferece uma cláusula de isenção dessa multa rescisória caso a desocupação do imóvel seja motivada por transferência, por seu empregador, privado ou público, para outras localidades que não comportem o cumprimento do contrato.

Contudo, é preciso notificar o proprietário do imóvel por escrito com um prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Além disso, a lei permite que, em casos de contratos por tempo indeterminado, o inquilino possa rescindir o contrato a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de pagamento da multa, desde que avise ao proprietário com 30 dias de antecedência.

Certo, mas como calcular multa de quebra de contrato de aluguel? Explicaremos agora!

Como calcular multa rescisória de aluguel?

Primeiro de tudo, é importante relembrar que a multa rescisória é determinada no contrato de locação. Normalmente, ela é proporcional ao tempo restante no contrato, por isso pode variar de um caso para o outro.

Neste sentido, para calcular o valor da multa, você precisa conhecer a proporção exata estipulada no contrato e quanto ela equivale por mês. Para tal, é preciso pegar o valor determinado e dividir pelos meses que faltam de aluguel.

Por exemplo, vamos supor que a multa esteja acordada em R$ 1 mil para um contrato de 12 meses de aluguel e a rescisão é feita quando faltavam 4 meses para conclusão do prazo.

R$1 mil ÷ 12 = R$ 83,33.

Esse é o valor da multa por mês. Agora, só é preciso multiplicar pela quantidade de meses que restam do contrato, que, no caso, são 4 meses.

R$ 83,33 x 4 meses = R$ 333,33.

Dessa forma, você consegue saber o valor da multa rescisória.

Como evitar multas?

Para evitar multas por quebra de contrato de aluguel, considere as seguintes dicas:

Leia o contrato com atenção

Antes de assinar o contrato de locação, leia todas as informações com atenção.

Especialmente, as cláusulas relacionadas à rescisão, prazos, e multa rescisória. Certifique-se de compreender completamente os termos e condições estabelecidos no documento.

Assim, você evita surpresas desagradáveis e garante uma relação mais transparente ao longo do período de locação.

Comunique-se com o locador

Mantenha uma comunicação aberta com o locador ao longo do período de locação. 

Caso apareçam situações imprevistas que possam levar à rescisão do contrato, informe o locador com antecedência. 

A comunicação antecipada pode permitir que ambas as partes cheguem a um acordo mais flexível.

Negocie com o locador

Em situações em que a rescisão é inevitável, tente negociar diretamente com o locador. 

Explique a situação e, se possível, proponha soluções alternativas, como encontrar um novo inquilino ou concordar com uma multa rescisória mais amigável. 

A negociação aberta pode ser benéfica para ambas as partes.

Siga os prazos do contrato

Cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos no contrato de locação.

Isso inclui o pagamento do aluguel na data especificada, o cumprimento de eventuais prazos de aviso prévio para rescisão, e a observância de outras cláusulas temporais. 

O não cumprimento desses prazos pode resultar em multas ou complicações adicionais.

Documente o estado do imóvel

Antes de ocupar o imóvel, realize uma vistoria detalhada para documentar o estado atual do local. Tire fotos ou faça um registro por escrito de quaisquer danos existentes. 

Isso pode ser útil caso haja disputas sobre a condição do imóvel no momento da devolução das chaves. 

Durante a devolução, repita o processo para documentar qualquer alteração ocorrida durante o período de locação.

Quer ter um processo tranquilo de locação? Então, você precisa contar com um serviço de intermediação eficiente, como o da Bridge Imóveis!

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Conclusão

Ter o entendimento claro sobre a multa por quebra de contrato de aluguel é crucial quando você está ou deseja entrar em um processo de locação de um imóvel. 

Muitas vezes, as circunstâncias podem mudar e você pode ser forçado a sair antes do que o inicialmente planejado. Nesses casos, a multa por rescisão antecipada do contrato pode ser um fator decisivo. 

É de suma importância compreender como essa multa é calculada e incluída em seu contrato de aluguel. Este conhecimento pode eliminar surpresas desagradáveis e garantir sua segurança financeira. 

Gostou deste conteúdo e quer aprender mais? Saiba se vale a pena morar de aluguel!