Análise da multa de rescisão de contrato de aluguel

Rescisão de contrato de aluguel: o que é e como fazer

Como fazer uma rescisão de contrato de aluguel? Essa é uma das dúvidas de quem aluga imóveis. 

A rescisão de contrato de locação pode ser feita se estiver dentro de algumas razões para isso. Caso contrário, corre o risco de sofrer consequências como, por exemplo, o pagamento de multas. 

E ninguém quer estar nessa situação, certo? 

Por isso, vamos explicar exatamente o que é rescisão de contrato de aluguel e como criá-lo. Acompanhe até o final e tenha uma boa leitura! 

O que é a rescisão do contrato de aluguel?

Imagine que você tenha feito um contrato para alugar um imóvel por 12 meses, que é o comum.

A rescisão de contrato de aluguel ocorre quando é necessário encerrar o contrato antes do prazo determinado.

Isso pode acontecer por algum motivo que o locador ou o inquilino tenha para ter de volta ou então devolver o imóvel. 

Entretanto, o contrato é o que estabelece a relação entre o proprietário de algum imóvel e quem deseja usar o local. 

Nesse sentido, é necessário seguir trâmites e condições em caso de rescisão de contrato de locação, a fim de evitar prejuízos para qualquer uma das partes envolvidas.

Vamos aprofundar no tópico a seguir. 

O que prevê a Lei do Inquilinato?

A rescisão de contrato de aluguel precisa ter algum motivo para ser feita. Ou seja, o locador e o locatário não podem simplesmente querer. 

Se pudessem, alguém provavelmente sairia prejudicado. Tanto na parte financeira, como também no planejamento de moradia. 

Por isso, a Lei do Inquilinato garante diversos direitos e obrigações que envolvem a relação entre proprietários e inquilinos. 

O artigo 4º do capítulo I da Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que o locador não pode retomar o imóvel alugado durante o prazo estipulado no contrato.

Além disso, o locatário só poderá devolver o imóvel, ainda dentro do prazo, se pagar uma multa pactuada proporcional ao período de cumprimento do contrato. 

Isso tudo garante a segurança financeira do inquilino e o direito que o locatário tem de moradia.

Para além dessas situações previstas na Lei do Inquilinato, há razões para a rescisão do contrato de aluguel.

Quais as as razões para um contrato rescindir? 

O que é preciso para pagar a multa de rescisão de contrato de aluguel

Você já sabe que um contrato de rescisão de aluguel não pode ser feito sem que tenha algum motivo justificável ou que siga o que está previsto na Lei do Inquilinato. 

Então, confira agora as razões para um contrato rescindir. 

1. Quebra de contrato pelo locatário

O locatário quebrar o contrato pode ser considerado uma razão para o locador solicitar a rescisão do contrato de aluguel.

Segundo o artigo 23 da Lei do Inquilinato, o locatário precisa cumprir as obrigações como:

  • Pagar pontualmente o aluguel dentro do prazo determinado; 
  • Tratar o imóvel com cuidado como se fosse propriedade própria; 
  • Informar o locador qualquer dano ou defeito que apareça; 
  • Reparar os danos que forem causados pelo locatário ou qualquer visitante; 
  • Ter o consentimento do locador para fazer qualquer modificação interna ou externa do imóvel;
  • Entregar ao locador documentos de cobrança de tributos ou qualquer intimação; 
  • Pagar as contas de telefone, luz, gás, água, entre outras; 
  • Permitir a vistoria feita pelo locador ou pelo seu mandatário dentro do que for combinado previamente; 
  • Cumprir de forma completa a convenção de condomínio e as regras internas; 
  • Pagar o prêmio do seguro de fiança;
  • Pagar as despesas ordinárias de condomínio. 

Caso as obrigações não sejam cumpridas, a rescisão do contrato de locação pode ser necessária.

2. Quebra de contrato pelo locador

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador não pode reaver o imóvel alugado antes do prazo determinado. 

Contudo, toda regra costuma ter uma exceção, não é mesmo? 

Então, caso o locador precise do imóvel para uso próprio ou tenha alguma infração de regra no contrato, o contrato pode ser desfeito. 

Aliás, um acordo comum entre o locador e o locatário também pode servir como contrato de rescisão de aluguel. 

3. Falta de pagamento

Alugar um imóvel, ao invés de comprar um, é uma forma mais acessível para morar no Brasil. 

Só que ainda assim algumas pessoas não conseguem pagar o valor mensal, por motivos financeiros ou pessoais, e isso pode ser uma razão para rescisão de contrato de aluguel. 

Quando isso ocorre, o locador pode solicitar que o locatário desocupe o imóvel já no primeiro mês em que o pagamento não for realizado.

Mas, geralmente, o ideal é que tenha uma conversa mediadora entre locador e locatário para achar um acordo comum em casos assim. 

4. Aluguel com validade determinada

É comum que os contratos de aluguel tenham um prazo determinado de validade. 

Porém se o contrato não tiver indicado o prazo de locação determinado, a rescisão de contrato de locação pode ser feita a qualquer hora, dependendo do acordo entre locatário e locador. 

Assim, não tem aplicação de nenhuma penalidade como, por exemplo, multas.

Como é feita a rescisão de contrato de aluguel?

Agora que você já sabe o que é, chegou a hora de aprender como rescindir contrato de aluguel. 

Caso seja necessário que o locatário devolva o imóvel, ele deve fornecer ao locador um aviso de quebra de contrato de aluguel dentro do prazo de antecedência previamente estabelecido no acordo entre as partes.

Além disso, é preciso apresentar diferentes documentos que servem como comprovação da quitação de todas as contas. 

Ou seja, o locatário deve provar que pagou as contas de água, luz, energia e todas do condomínio, se for o caso. 

Depois vem a parte da vistoria necessária para garantir que o imóvel está em boas condições, sem danos ou estragos. 

Todo esse processo visa proteger tanto o locador quanto o locatário para que nenhum dos dois saia prejudicado. 

Qual o valor da multa de rescisão de contrato de aluguel?

Você sabe o valor da multa de rescisão de contrato de aluguel?

O valor da multa de rescisão de contrato de aluguel será aplicada caso o contrato de aluguel seja encerrado antes do prazo determinado, se não estiver dentro das razões apresentadas antes. 

Direto ao ponto, a Lei do Inquilinato não determina um valor fixo de multa, apenas que deve ser proporcional ao tempo do prazo que não for cumprido, com um teto de 10% do valor do contrato.

Na maioria das vezes, o que está determinado no contrato é equivalente a 3 meses de aluguel. 

Esse valor é dividido pelo número de meses que o contrato tem no total e depois multiplicado pelos meses pendentes.

Mas, de qualquer forma, a multa precisa estar descrita em detalhes no contrato de aluguel

Como a Bridge imóveis pode te ajudar?

A Bridge Imóveis é uma imobiliária de referência em Porto Alegre e no mercado imobiliário pelo trabalho eficiente e íntegro. 

A empresa atua como intermediária nas burocracias do processo de locação e também em negociações entre as partes.

Com ajuda de profissionais qualificados, todos esses processos ficam mais fáceis. Por isso, em casos de rescisão de contrato de aluguel, conte com a Bridge Imóveis.

Conheça a imobiliária que pode facilitar o processo de rescisão de contrato de aluguel. 

Conclusão

A rescisão de contrato de aluguel precisa de alguma razão para ser feita, o que, de certa forma, protege o locador e o locatário de qualquer prejuízo. 

Além disso, a Lei do Inquilinato (8.245/91) prevê que em casos de quebra de contrato pelo locatário, quebra de contrato pelo locador, falta de pagamento ou de aluguel com validade determinada é possível que seja realizada a rescisão do contrato de aluguel. 

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