As pessoas costumam se perguntar bastante sobre quem paga a manutenção do imóvel alugado na hora de assinar um contrato. Afinal, ninguém quer ser pego de surpresa, não é mesmo? 

A legislação do meio imobiliário já determina antes quais são as responsabilidades de cada uma das partes do contrato, só que podem haver brechas. 

Por isso, é de extrema importância entender quem paga a manutenção do imóvel alugado, para evitar confusões e conseguir se planejar com antecedência. 

Então, quer saber o que a legislação diz sobre manutenção de imóveis alugados e quais são as obrigações financeiras dos envolvidos no contrato? Bem como quem é responsável por arcar com custos em casos de desastres naturais? 

Continue com a gente até o fim deste artigo. 

Vamos lá? 

Afinal, quem paga a manutenção do imóvel alugado?

De forma direta, a Lei do Inquilinato define que um contrato deve ser feito entre o proprietário e o inquilino para acordar o processo de locação de um imóvel.

É esse contrato que vai estabelecer as obrigações financeiras de cada parte, com base nas leis, para que o procedimento de locação seja claro e sem estresses. 

Isso quer dizer que existem despesas para as duas partes, mas vai depender de alguns fatores como situação, dimensão, origem da manutenção, entre outros. 

Só que para saber quem paga a manutenção do imóvel alugado é preciso olhar para a legislação de maneira mais aprofundada, como vamos fazer a seguir. 

O que diz a Lei sobre a manutenção de imóveis alugados?

A Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, conhecida popularmente como Lei do Inquilinato, regulamenta os processos de locação de imóveis. Nesse sentido, ela também determina quais são as obrigações financeiras de cada parte. 

Para ser mais específico, o artigo 22 e 23 determinam quais são os deveres do proprietário e do inquilino. 

Em resumo, o primeiro é responsável mais por gastos extraordinários, isto é, que não sejam do dia a dia e sim mais estruturais. 

Já o inquilino deve se responsabilizar por gastos ordinários, que são os mais fixos do cotidiano como contas de luz, água, limpeza, entre outros. 

Mas quais exatamente são as despesas de quem paga a manutenção do imovel alugado? Confira a seguir de maneira detalhada. 

1. Do proprietário

Vamos começar com o proprietário. 

Nesse primeiro momento, vale a pena ressaltar que o imóvel deve ser entregue ao inquilino com condições possíveis de moradia. Isso é dever básico do proprietário. 

Além disso, existem outras despesas que são responsabilidade dele, como:

1. Reformas estruturais em áreas comuns do condomínio

O primeiro compromisso financeiro do proprietário, definido pelo artigo 22 da Lei do Inquilinato, é lidar com gastos extraordinários de condomínio. 

Ou seja, pinturas da fachada, esquadrias externas, decoração de áreas de convivência do condomínio e paisagismo, por exemplo. 

A ideia é contribuir com o projeto estrutural de setores comuns e coletivos desses ambientes.  

2. Reformas de melhorias ou que interessem à estrutura integral do imóvel

Quem paga a manutenção do imovel alugado quando é referente a reformas estruturais para melhorar as condições de moradia é o proprietário. 

O objetivo é seguir a legislação para que o imóvel tenha o que é essencial para funcionar como moradia para o inquilino. 

3. Indenizações anteriores à locação

O proprietário também é responsável por arcar com indenizações anteriores à locação. 

Para entender melhor, vamos imaginar que você tenha assinado um contrato de locação. Ao fazer a mudança, percebeu danos na estrutura do imóvel que já existiam. Nesse caso, essa é uma manutenção que o proprietário deve fazer. 

Aqui entra a importância da realização de uma vistoria antes de assinar o contrato. Com esse processo, é possível gerar um laudo com essas falhas identificadas, de tal forma que fique sob responsabilidade do dono do imóvel. 

2. Do inquilino

É dever do inquilino preservar o imóvel e tomar todos os cuidados para evitar danos. Veremos abaixo quais são os gastos de manutenção que o inquilino deve pagar:

1. Reparos de manutenção no imóvel durante a locação

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário deve realizar reparos de manutenção durante a locação para resolver qualquer dano e problema causado por si mesmo ou terceiros como família, visitantes, entre outros. 

Por exemplo, se algum familiar quebrar o vidro da sala por acidente, é dever do inquilino arcar com os custos para conserto.

2. Pagar as contas despesas como luz, água e esgoto

Além dos reparos de manutenção, o inquilino é responsável por pagar as contas como água, luz e esgoto. 

Essas são despesas fixas e necessárias para que o imóvel tenha acesso a itens básicos do dia a dia. Antes de assinar um contrato de locação, é sempre bom se planejar financeiramente para pagá-las, ainda mais se for morar sozinho. 

Quem paga os consertos do imóvel local em caso de desastres naturais?

Imprevistos como desastres naturais acontecem, infelizmente. Em situações assim, quem paga a manutenção do imovel alugado? 

Por mais que sejam acidentes, no geral os fenômenos naturais entram como dever do proprietário. Mas é importante que tudo esteja bem descrito com detalhes nos contratos. 

Além disso, o inquilino deve manter o proprietário ciente de tudo. Por exemplo, se o imóvel sofrer danos por causa de uma forte chuva com ventos, o dono da propriedade deve ser informado. 

Por que é bom alugar com uma imobiliária?

Neste momento, você tem conhecimento de quem paga a manutenção do imovel alugado. Mas se conquistar o seu próprio espaço é um desejo seu, é bom entender também porque é bom alugar um imóvel com uma imobiliária. 

Primeiro que contar com uma imobiliária significa enfrentar menos burocracias de cartórios e problemas contratuais. 

Além disso, o processo fica mais seguro por ter ajuda de uma equipe especializada em contratos de locação. 

Isso sem contar que você tem atendimento personalizado com a imobiliária para encontrar a melhor solução dentro da sua realidade. 

Quando o assunto é imobiliária, a Bridge Imóveis se destaca como excelente opção de Porto Alegre. 

Somos uma empresa conhecida por oferecer um trabalho íntegro, eficiente e de total sucesso. 

Conheça a Bridge Imóveis e saiba como o processo de locação de um imóvel pode ser mais prático e ágil! 

Conclusão

Conseguiu entender quem paga a manutenção do imóvel alugado? É possível dizer que todas as partes têm determinadas obrigações, mas elas são pré-determinadas por lei. 

De forma concisa, o proprietário é mais responsável por gastos de manutenção estruturais e o inquilino mais voltado para custos do dia a dia, ou então de algum prejuízo que tenha causado depois da mudança. 
Se você gostou desse conteúdo, aproveite para aprofundar no assunto e leia também sobre documentos para alugar um imóvel.