Reformar apartamento alugado: entenda se é permitido por Lei

Reformar apartamento alugado: como funciona, o que diz a Lei e dicas!

Imagine que você tenha assinado um contrato de locação para o apartamento que tanto queria. Porém, à medida que o tempo passa, surge a vontade de personalizá-lo conforme os seus gostos. Surge então a questão: pode reformar um apartamento alugado?

Essa ideia de tornar um espaço mais adequado ao seu estilo de vida é bem tentadora, mas é nesse momento que entram questões legais que precisam ser consideradas com cuidado.

Neste conteúdo, explicaremos o que a Lei do Inquilinato diz sobre reformas no imóvel, se é possível realizar esse processo e dicas de decoração para você se inspirar.

Continue a leitura e aproveite!

Afinal, pode reformar o apartamento alugado?

Depende das condições estabelecidas no contrato de locação, do tipo de reforma e, principalmente, da permissão do proprietário do imóvel.

Certamente, a obtenção da autorização do proprietário é crucial antes de começar qualquer reforma no apartamento, uma vez que você é apenas o locatário temporário. 

No final das contas, o proprietário é o detentor legal da propriedade, ou seja, ele que tem o direito de controlar tudo que acontece dentro dela.

Além disso, o contrato de locação estabelece as responsabilidades das partes envolvidas e uma delas é o cuidado que o locatário deve ter com o imóvel. Logo, realizar reformas sem autorização prévia pode ser interpretado como uma violação deste combinado.

Por fim, antes de reformar um apartamento alugado, é importante avaliar se esse processo é viável. Isso significa considerar aspectos práticos e estruturais do prédio para não comprometer nada.

A título de curiosidade: quem paga a reforma do imóvel alugado? Neste caso, reformas que visam a manutenção da estrutura são responsabilidade do proprietário. 

Agora, se for uma reforma para reparar um dano causado pelo locatário ou algum conhecido, os custos ficam por conta dele.

Leia também: Quem paga a manutenção do imóvel alugado? 

O que diz a Lei do Inquilinato sobre reformas em apartamentos alugados

A Lei Nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos envolvidos neste processo. Sobre reformar apartamento alugado, o art.23 estabelece que o locatário é obrigado a:

“VI – não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.”

Portanto, caso você queira realizar uma reforma na cozinha do apartamento alugado, por exemplo, é preciso ter o consentimento prévio e registrado pelo proprietário. Caso contrário, pode haver a rescisão de contrato de aluguel.

Contudo, o locatário pode fazer algumas reformas específicas no imóvel alugado. Para isso, é importante entender que existem:

  • benfeitorias necessárias;
  • benfeitorias úteis;
  • benfeitorias voluptuárias.

As reformas permitidas ao locatário são as necessárias, que são indispensáveis para a preservação do imóvel. Nessas situações, mesmo sem a autorização do proprietário, elas podem ser indenizáveis.

As úteis, por sua vez, necessitam da autorização do dono do imóvel para serem indenizadas. Já as voluptuárias, que são feitas por preferência do locatário, não são aptas à indenização.

Sobre a dúvida sobre quem paga a reforma de imóvel alugado, esse mesmo artigo 23 coloca como obrigação do locatário, no inciso V, arcar com os custos da reparação de danos causados por ele mesmo, familiares ou visitantes.

Em suma, essas são as principais regras que a Lei do Inquilinato coloca sobre reformas no imóvel.

5 dicas de decoração para apartamentos alugados 

Como você já sabe as condições para reformar um apartamento alugado, falaremos agora sobre dicas de decoração para você se inspirar.

Pinte a cidade — ou, pelo menos, suas paredes

Reformar apartamento alugado: como funciona, o que diz a Lei e dicas

Uma das primeiras coisas que podem ser feitas assim que você chega em um novo apartamento é pintar as paredes para dar um novo ar ao local, desde que seja autorizado pelo proprietário.

Assim, é possível escolher novas paletas de cores, padrões e murais para deixar o espaço de acordo com o seu estilo de vida.

No final do contrato, basta retornar para as cores originais.

Crie sua selva particular 

Outra dica é apostar na decoração com plantas para valorizar o imóvel e transformá-lo em um ambiente mais tranquilo.

Isso pode ser feito com samambaias, cactos, flores e demais plantas para dar vida ao imóvel.

Brinque com a iluminação

Também é possível mudar a iluminação para personalizar o local. 

Você pode investir em diferentes tipos de luminárias, abajures, lustres, lâmpadas neon e outras opções para deixar o ambiente mais elegante.

Adicione personalidade com tapetes e almofadas

Os tapetes e almofadas são ótimos para deixar o espaço mais aconchegante e com um estilo que reflete a sua personalidade.

Por exemplo, tem como escolher capas de almofadas que combinem com a paleta de cores das paredes para criar uma harmonia única. Os tapetes podem seguir a tonalidade dos móveis para contribuir na decoração.

Armários e prateleiras para otimizar os ambientes

Os armários e prateleiras funcionam como itens decorativos e extremamente úteis para o dia a dia dentro do imóvel.

Isso porque eles podem combinar com o resto da mobília e ainda servir para guardar objetos, o que ajuda na organização do local.

Reformar apartamento alugado: como funciona, o que diz a Lei e dicas

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Conclusão

Neste artigo, mostramos que reformar um apartamento alugado é possível, desde que tenha por escrito a autorização do proprietário.

Isso é fundamental para evitar problemas que podem causar dores de cabeça e acabar em uma rescisão de contrato de aluguel.

Logo, seguir o que a Lei do Inquilinato diz sobre reformas no imóvel é primordial para ter uma moradia tranquila e amigável.
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1 comentário em “Reformar apartamento alugado: como funciona, o que diz a Lei e dicas!”

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