Quer vender um imóvel, mas está com dúvidas sobre como funciona a escritura de imóvel?

Leia este artigo com informações completas sobre como ela funciona, os documentos para emiti-la e tudo que você precisa saber sobre o assunto!

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O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento que deve ser providenciado quando é feita a compra e venda de um imóvel. É ele que comprova que o imóvel foi adquirido por outra pessoa.

A escritura do imóvel sempre deve ser feita quando o valor da propriedade ultrapasse 30 salários mínimos, como descrito no artigo 108 do Código Civil.

Em duas situações não é obrigatório fazer a escritura de um imóvel: quando adquirido através do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) ou pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Digamos que nesses casos a escritura do imóvel é gratuita.

Para que serve a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento formalizado em cartório que funciona como um contrato que confirma um acordo entre comprador e vendedor na aquisição de um bem imóvel, seja ele pequeno ou um imóvel de alto padrão.

As duas partes assinam o documento e confirmam a informação de transferência de titularidade.

Ela serve como uma forma de garantia, porque sempre esse documento possui valor judicial para se comprovar a transferência do imóvel.

Ela é necessária para que o novo proprietário possa também emitir o Registro do Imóvel, confirmando ser o dono.

Como funciona?

A escritura funciona através do processo de levantamento de uma lista de documentos e o comparecimento em um cartório com tabelião regularizado.
Ainda, é ele quem emite as guias de pagamento do ITBI ou ITCMD.

Após apresentarem todos os documentos pessoais e do imóvel, além de emitir as certidões, o tabelião irá solicitar o valor e a guia para pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Depois que o pagamento é feito, o profissional do cartório processa uma minuta da escritura para que ambas as partes confirmem os dados inseridos, podendo realizar alterações nessa etapa.

Ao estar tudo confirmado, é feito o pagamento da escritura do imóvel e então ambos comparecem juntos ao cartório para assinar a versão final da escritura.
Então, a escritura do imóvel é lavrada pelo Registro de Imóveis para finalizar o processo.

As pessoas possuem dúvidas sobre quanto tempo demora a emitir a escritura do imóvel. O tempo máximo geralmente é de 30 dias quando há a necessidade de inclusão de outros documentos, o que pode causar mais demora ao processo da escritura de imóvel.

Para obter a 2.ª via da escritura do imóvel, o dono do mesmo deve ir até o cartório de registros de imóveis e requer a sua matrícula, com preço médio de R$28.

Nela, você pode consultar o cartório de notas e se foi feito o processo da escritura.

Lá, é possível pedir a 2.ª via da escritura do imóvel que custa geralmente R$35. Os valores podem variar conforme seu estado e o tempo de demora geralmente é curto.

A importância da escritura de imóvel para o processo de venda

Muitos proprietários ainda deixam de fazer a escritura de seus imóveis no Brasil, o que pode trazer problemas futuros.

Segundo o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), cerca de 30 milhões de imóveis estão irregulares, o que representa 50% de todos no país.

Nesses casos, o atual comprador não é considerado pela lei como o dono daquele imóvel, o que pode acarretar em processos e outros problemas, como quando um vendedor criminoso vende o mesmo imóvel para mais de uma pessoa.

A escritura de imóvel e o registro feito em seguida são a única forma portanto de garantir que você é o proprietário, mesmo que você tenha outros tipos de prova.

Diferença entre escritura e registro de imóvel

A diferença entre esses documentos portanto é que a escritura do imóvel formaliza a transferência do imóvel de uma pessoa para outra.

No caso do registro, ele serve como forma de registrar o nome do atual proprietário na matrícula do imóvel, oficializando a posse. Eles funcionam de forma complementar e ambos sempre devem ser feitos.

Quais são os documentos necessários para fazer a escritura de imóvel?

Existem vários documentos necessários para a compra e venda de um imóvel.

Os documentos podem sofrer variação quando falamos de escritura de imóvel financiado, já que a instituição bancária poderá solicitar outros documentos para um imóvel financiado.

Abaixo listamos todos que devem ser apresentados no cartório para o processo de emissão da escritura do imóvel. Documentos necessários do vendedor:

• RG e CPF (de todos os vendedores);
• Certidão de casamento;
• Pacto antenupcial, quando necessário;
• Comprovante de residência;
• Profissões (de todos os vendedores).

Documentos necessários do comprador:

• RG e CPF do comprador (e cônjuge, quando houver);
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
• Pacto antenupcial, quando houver;
• Comprovante de residência;
• Profissão do comprador.

Documentos necessários do imóvel:

• Matrícula de imóvel atual e certidão:
• Negativa de Débitos do IPTU;
• Ônus, obtida em Cartório de Registro de Imóveis;
• Ações, obtida no Poder Judiciário (fóruns);
• Comprovante de pagamento do ITBI;
• Comprovante de pagamento de dívidas condominiais, quando houver.

Qual é o custo de uma escritura de imóvel?

O valor de uma escritura de imóvel é determinado considerando 2 a 3% do valor venal do mesmo, dado registrado na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, obtida no Registro de Imóveis.

A variação ocorre conforme cada estado do país, considerando a faixa de valor dos imóveis e pode ser consultada na página da ANOREG-BR.

Na escritura de imóvel, ainda há o valor sobre o ITBI, que também varia de acordo com cada cidade, ficando entre 1 a 3% do valor de compra da propriedade.

Para obter a escritura de imóvel de forma gratuita é improvável na maioria dos casos, mas é possível receber um desconto de 50% do valor quando é o primeiro registro de um imóvel daquela pessoa.

Porém, a regra é que o imóvel tenha sido comprado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), usando investimentos da caderneta de poupança e provenientes de seu fundo de garantia, assim como que o intuito seja criar residência na propriedade.

Ainda que muitos queiram tirar a escritura de imóvel de forma gratuita, é pouco provável consegui-lo sem ser através do meio descrito anteriormente.

Como fazer a escritura de um imóvel?

A escritura de imóvel é realizada por um tabelião em cartórios de notas. Ainda, é possível providenciar esse documento pela internet, geralmente feita em Portais como e-Notariado, seja pelo computador ou aplicativo de celular.

Como a Bridge Imóveis pode te ajudar?

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Conclusão

Agora ficou mais fácil entender todo o processo para emitir a escritura de imóveis, assim como a importância em realizar o processo.

Com a lista dos documentos e o passo a passo descrito sobre como providenciar esse documento, ficará mais fácil garantir sua proteção como proprietário.