A sublocação de imóvel pode ser um conceito interessante tanto para os inquilinos quanto para os donos da propriedade, porque envolve a locação do bem para terceiros.

Normalmente, as pessoas optam por essa prática para dividir custos ou evitar a necessidade de rompimento de contrato, por exemplo.

Mas será que a sublocação de imóvel é crime? Afinal, quando ela é permitida?

Explicaremos todas essas questões ao longo deste conteúdo, bem como a importância do contrato de sublocação e afins.

Então, faça a leitura até o final para saber como realizar esse procedimento de forma legal e sem maiores problemas!

O que é sublocação de imóvel?

A sublocação de imóvel é uma estratégia usada pelo inquilino para alugar o bem ou uma parte dele para uma outra pessoa, que vai ajudar a pagar os custos de locação definidos em contrato.

Isso acontece por algumas razões, como:

• divisão de custos: quando o inquilino deseja compartilhar as despesas com terceiros para ficar mais viável financeiramente;
• locação de espaços não utilizados: para alugar quartos ou áreas que estão ociosas;
• compartilhamento de responsabilidades: com o objetivo de dividir as obrigações diárias com terceiros;
• mudanças temporárias: caso o inquilino tenha que se ausentar por um tempo específico;
• desocupação do imóvel sem a necessidade de fazer a rescisão do contrato de aluguel: quando o inquilino tem o desejo de desocupar o imóvel, mas sem precisar romper o contrato.

Então, vamos supor que um inquilino tenha alugado um imóvel e não queira morar mais lá por questões pessoais, mas não quer lidar com as burocracias de romper um contrato. Neste caso, ele pode fazer uma sublocação e se tornar um sublocador, por assim dizer.

No entanto, é importante ressaltar que esse processo requer a autorização do proprietário do imóvel, conhecido como locador. Acompanhe o tópico a seguir para entender melhor!

Quando a sublocação é permitida?

Muitas pessoas têm a dúvida se o processo de sublocação é permitido. A verdade é que a permissão dele depende de alguns fatores, como a aprovação do proprietário, o contrato de locação e as legislações locais.

No primeiro momento, é importante que a sublocação esteja contemplada no contrato de locação original, com as cláusulas que determinam se ela é pode ser feita ou não.

Em seguida, você deve entrar em contato com o locador para pedir uma aprovação prévia. O ideal é conseguir uma permissão por escrito para ter como registro.

Também é essencial checar as legislações locais para ver se existem restrições em relação à sublocação. Em alguns locais, elas podem ser mais rígidas. Enquanto em outros, mais permissivas com este procedimento.

Então, o passo a passo para checar se o processo de sublocação é permitido é:

• consultar o contrato de locação para ter conhecimento sobre as cláusulas;
• entrar em contato com o locador para solicitar a aprovação;
• conferir as legislações locais;
• seguir as condições específicas quando a sublocação é permitida.

O que diz a Lei do Inquilinato sobre sublocação?

A Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, contempla a sublocação de imóvel com alguns artigos relevantes. Entre eles, o artigo 13, que determina que esse processo depende da aprovação prévia e escrita do locador.

Isso é importante para quem pergunta se a sublocação de imóvel é crime. 

Ou seja, ela é abordada na Lei do Inquilinato, mas precisa ter o consentimento do proprietário para que esteja dentro da legalidade.

Além disso, a legislação determina no artigo 21 que o aluguel da sublocação não pode ultrapassar o da locação original. Caso isso ocorra, é passível de penalidades criminais e civis.

Sublocatário e inquilino: direitos e deveres

No geral, o sublocatário tem os deveres iguais aos do inquilino, o que envolve fazer o pagamento do aluguel e dos encargos, manter o imóvel em boas condições e realizar mudanças apenas com a aprovação do proprietário.

Da mesma forma, o inquilino possui os direitos mantidos, como receber os comprovantes de pagamento das despesas, ter o imóvel conservado e outros.

O processo de sublocação deve ocorrer por meio de um contrato, que deve contemplar todas as obrigações das partes envolvidas. Essa é uma maneira de evitar complicações legais e maiores problemas.

Quais são as consequências de uma sublocação não autorizada?

Se o inquilino realizar a sublocação sem a devida autorização do proprietário, as consequências são:

• quebra de contrato de aluguel por descumprimento das obrigações;
• ações de despejo;
• multa contratual;
• demais penalidades financeiras;
• encerramento do contrato de sublocação.

É válido ressaltar novamente que a sublocação de imóvel é crime caso seja feita sem considerar o consentimento do proprietário e as legislações vigentes.

Inclusive, a multa pode ser definida no valor de 3 parcelas de aluguel, sendo que pode variar para mais ou para menos.

Checklist de documentos necessários para uma sublocação

São necessários alguns documentos específicos para realizar um contrato de sublocação, como:

• documento de identidade;
• comprovante de renda;
• inventário do imóvel;
• comprovantes de pagamento das parcelas de aluguel;
• documento de aprovação por escrito por parte do proprietário.

Mas é importante destacar que as documentações necessárias podem mudar conforme as legislações locais, o acordo estabelecido entre proprietário e inquilino e as informações contidas no contrato de locação original.

Portanto, você deve conferir todos esses itens antes de elaborar um contrato de sublocação.

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Conclusão

A sublocação de imóvel pode ser uma boa opção para inquilinos que desejam compartilhar custos de locação ou desocupar uma propriedade sem que seja preciso realizar a rescisão de contrato.

Só que é de suma importância que haja a aprovação prévia por parte do proprietário do imóvel e a consulta nas legislações locais, bem como no contrato original de locação.

No mais, a sublocação aparece como uma alternativa interessante para ter mais flexibilidade financeira e a repartição de responsabilidades.

Este artigo te ajudou? Aproveite para ler também sobre como regularizar um imóvel!