A transferência de imóvel é um processo que envolve algumas burocracias. É importante entender como o processo funciona para tornar ele mais ágil e simples.

Basicamente, para a transferência ser formalizada e concluída é necessário que um contrato seja emitido e assinado por ambas as partes, e a escritura do imóvel precisa ser transferida.

Contudo, todas as etapas contam com documentos das duas partes (vendedor e comprador) e precisam ser registradas no cartório.

Por isso, neste artigo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre transferência de imóvel, de modo a facilitar o entendimento do processo. Confira os principais pontos que serão abordados neste artigo:

• O que é preciso para transferir um imóvel para outra pessoa?
• Quais os tipos de transferência de imóvel?
• Quais os documentos necessários para realizar a transferência de imóvel?
• Quanto custa para fazer a transferência de um imóvel?
• Quem paga a taxa de transferência do imóvel?
• O que analisar antes de comprar um imóvel?

O que é preciso para transferir um imóvel para outra pessoa?

Para realizar uma transferência de imóvel de forma legal, é possível que um processo que envolve muitos documentos seja realizado e concluído.

Geralmente, a transferência ocorre por meio de compra e venda, mas ainda existem outras situações, como a doação ou herança. Vamos explicar sobre esse ponto mais a frente.

De toda forma, dois documentos fazem parte desse processo, que é o contrato de compra e venda e a transferência por meio da escritura pública e a devida alteração no registro do imóvel em um cartório.

A escritura do imóvel é o documento principal em que a transferência de proprietário de um imóvel é registrada. 

É necessário lavrar a escritura do imóvel, isto é, produzir o documento em cartório, por um tabelião. A escritura então deve ser assinada pelo comprador e vendedor, e então registrada no cartório de registro de imóveis.

Trata-se do principal documento que tem valor jurídico e determina quem são os novos donos do imóvel. Toda a transferência é comprovada pelo tabelião, no momento da lavratura.

Depois que a escritura é registrada em um cartório de registro de imóveis, o histórico do bem é alterado, constando assim o seu novo proprietário.

Quando o processo é concluído, sempre que uma certidão for solicitada, o imóvel já estará atrelado ao nome do novo proprietário.

Quais os tipos de transferência de imóvel?

Existem algumas formas de transferência de imóvel. No geral, o processo de transferência mantém a necessidade de lavrar uma escritura pública em cartório e registrá-la em um cartório de registro imobiliário independentemente da forma de transferência.

Confira, a seguir, quais são.

Compra e venda

Em casos mais comuns, que são de compra e venda, a transmissão do imóvel deve ocorrer depois do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), previsto pela Constituição Federal, no artigo 156.

Geralmente, o comprador é o responsável pela contribuição, embora não seja uma regra.

Doação ou herança

Para transferência de imóvel por doação ou herança, o artigo 155 da Constituição Federal diz que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverá ser pago.

Ele também incide sobre o valor venal do imóvel, ou seja, o seu valor de venda. 

Existem diferentes contribuintes do imposto, de acordo com cada situação. Veja quais são:

• transmissão por “causa mortis”: herdeiro ou legatário;
• transmissão por fideicomisso: fiduciário;
• transmissão por doação: donatário;
• transmissão por herança, bem, ou direito a título não oneroso: cessionário.

Contudo, quando há impossibilidade de pagamento por parte do contribuinte, outras pessoas físicas ou jurídicas podem contribuir.

Permuta

Na permuta, os proprietários concordam em fazer a transferência de imóvel de forma direta, sem a necessidade de envolver dinheiro na transação. 

Esse tipo de negociação pode ser vantajoso quando os proprietários têm interesses específicos em outros locais ou tipos de imóveis. Por exemplo: alguém que possui um apartamento na cidade pode querer trocá-lo por uma casa em uma área suburbana. 

Dessa maneira, a permuta permite que ambas as partes atinjam seus objetivos sem a necessidade de vender e comprar imóveis separadamente, o que pode economizar tempo e dinheiro em taxas de transação.

Adjudicação

A adjudicação é um processo legal que geralmente ocorre em situações em que há disputas sobre a propriedade de um imóvel. 

Sua aplicação pode acontecer em consequência de algumas circunstâncias específicas, como:

• herança;
• divórcio;
• partilha de bens;
• disputas entre proprietários anteriores.

Quando um tribunal decide a favor de uma das partes em uma disputa de propriedade, o imóvel é transferido para essa parte por meio do processo de adjudicação. 

Daí,a importância e necessidade em resolver disputas legais e estabelecer claramente quem é o verdadeiro proprietário do imóvel.

Usucapião

O usucapião é um meio de aquisição de propriedade baseado no uso contínuo e pacífico de um imóvel por um determinado período de tempo, estabelecido por lei. Esse período pode variar dependendo da legislação de cada país ou estado.

Vale destacar que o objetivo do usucapião é recompensar o uso produtivo da terra e fornecer um meio para regularizar a posse de propriedades ocupadas por longos períodos de tempo sem contestação do proprietário legal. 

Assim, para que uma pessoa possa adquirir propriedade por usucapião, geralmente é necessário demonstrar posse contínua, pacífica, pública e ininterrupta do imóvel pelo período exigido pela lei local.

Transferência por divórcio

Em casos de divórcio, a transferência de um imóvel pode ser parte do acordo de divisão de bens entre os cônjuges. Algo que pode ocorrer quando um dos cônjuges deseja manter a propriedade enquanto o outro renuncia aos seus direitos sobre ela.

A transferência por divórcio é geralmente documentada por meio de uma escritura de divórcio ou acordo judicial que estabelece as condições da divisão de bens. Isso pode incluir a transferência de outros ativos ou compensação financeira para garantir a divisão justa dos bens do casal.

Quais os documentos necessários para realizar a transferência de imóvel?

Alguns documentos são necessários para realizar a transferência de imóvel legal. Estes são:

1. Contrato de compra e venda do bem que será vendido

O contrato de compra e venda do bem imóvel é realizado no primeiro momento. Após ser emitido, é necessário que haja a assinatura do comprador e do vendedor.

Ele, por conta própria, não garante a transferência.

2. Documentos de ambas as partes

Tanto comprador, quanto vendedor precisam apresentar documentos ao cartório para a lavratura da escritura pública, o documento responsável por validar a transferência.

O comprador deve apresentar os seguintes documentos:

• certidão da prefeitura do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI);
• cópias autenticadas do RG, CPF do comprador e de cônjuge, se for o caso;
• comprovante de endereço do comprador e cônjuge, se for o caso;
• profissão do comprador e cônjuge, se for o caso;
• cópia de certidão de nascimento ou casamento.

Por sua vez, o vendedor deve apresentar:

• cópia autenticada do RG e CPF;
• pacto antenupcial registrado, se for o caso;
• certidão de casamento ou nascimento;
• profissão do proprietário e cônjuge, se for o caso;
• comprovante de endereço.

3. Escritura do imóvel

A escritura do imóvel é o documento que conclui a transferência de imóvel, e deve ser lavrada em cartório por um tabelião.

Além dos documentos citados anteriormente, ele também deve precisar dos seguintes:

• certidão de inteiro teor, com matrícula do imóvel;
• cartela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Certidão de Valor Venal;
• certidão de ônus e ações;
• Guia de Recolhimento do ITBI;
• certidões negativas do imóvel;
• contrato de compra e venda, se for o caso.
• Para imóveis rurais, pode ser necessário o Imposto Territorial Rural (ITR) e a Certidão ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR).

Ao reconhecer a vontade de ambas as partes e a situação dos documentos, por fim a escritura é assinada. Depois basta registrá-la.

Quanto custa para fazer a transferência de um imóvel?

Basicamente, os gastos para a transferência de um imóvel envolvem o pagamento do ITBI e os custos cartorários. Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre cada um deles.

ITCMD 

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou doação em vida (doação). 

Ou seja: sempre que há uma transferência de imóvel por herança ou doação, o ITCMD deve ser pago. Acontece que a sua alíquota varia de acordo com o estado onde ocorre a transmissão, e pode variar de 4% a 8% sobre o valor do imóvel transmitido.

Além disso, é importante ressaltar que o cálculo do ITCMD é feito sobre o valor venal do imóvel ou sobre o valor de mercado, o que for maior. Esse valor é determinado pela Secretaria da Fazenda de cada estado com base em critérios específicos.

ITBI

O ITBI varia em cada região nacional. A base do cálculo é o valor venal do imóvel. Esse valor é multiplicado a um percentual, que pode ser entre 2% a 4%.

Além disso, tem as despesas em relação ao cartório. Elas também são calculadas conforme o valor venal do imóvel, e também variam por região.

Em resumo, não é um processo tão barato quanto pode parecer.

Quem paga a taxa de transferência do imóvel?

A responsabilidade pelo pagamento da taxa de transferência do imóvel pode variar dependendo das negociações entre o comprador e o vendedor, assim como das leis estaduais e municipais. 

Em geral, no Brasil, essa taxa é negociada entre as partes e pode ser paga tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, ou até mesmo dividida entre eles.

Em muitos casos, é comum que o comprador arque com as despesas relacionadas à transferência do imóvel, incluindo a taxa de transferência, impostos e custos com cartório. No entanto, isso pode ser negociado durante a compra e venda do imóvel, conforme acordado entre as partes envolvidas.

Em algumas regiões ou em determinadas transações imobiliárias, é estabelecido por lei que o vendedor é responsável por pagar a taxa de transferência do imóvel. Por isso, é importante verificar as normas locais e especificidades do contrato de compra e venda para determinar quem será responsável por arcar com essa despesa em cada situação.

O que analisar antes de comprar um imóvel?

Antes de comprar um imóvel é importante analisar uma série de fatores, como a sua localização, sua estrutura e infraestrutura.

Além disso, é importante também entender se o imóvel não conta com nenhuma pendência. Para isso, é importante conferir diversas certidões. Confira uma lista com as mais importantes:

• certidão de ônus reais do Cartório de Registro de Imóveis;
• certidão da Prefeitura municipal;
• certidões das Varas da Fazenda Pública;
• declaração de quitação do condomínio;
• certidão do Corpo de Bombeiros.

Para facilitar todo esse processo, é possível contar com uma boa imobiliária para intermediação.

Como vendedor, você pode contratar o serviço da imobiliária, que anuncia o seu imóvel, o disponibiliza para visitas e te guia durante o processo de transmissão. 

Se você é comprador, é possível procurar imóveis vendidos por imobiliárias, pois a transação deve ser totalmente segura. A empresa também deve te ajudar em todas as etapas.

Para compra e venda de imóveis em Porto Alegre, é possível contar com a Bridge Imóveis.

Conheça a imobiliária capaz de facilitar e agilizar o processo de transferência de imóvel!

Conclusão

A transmissão de imóveis exige bastante atenção, pois tudo deve ser feito de forma correta e legal.

Para que a transferência seja feita, é necessário que uma nova escritura pública seja assinada, lavrada e registrada em cartório.

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