o que é e como funciona a lei do silêncio?

Lei do Silêncio: como funciona, horários e 5 dicas para uma boa convivência

A Lei do Silêncio é um dos grandes desafios que moradores e administradores de condomínios enfrentam. Apesar de serem válidas, nem sempre essas diretrizes são seguidas. Por isso, muitos conflitos de convivência podem acontecer nesse contexto. 

Logo, ter relações respeitosas, entender o espaço do outro e manter os limites claros é necessário para não haver problemas futuros. Então, conheça mais sobre a Lei do Psiu e veja como é sua aplicação, na prática

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Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios?

Lei do Silêncio em condomínios

Para surpresa de muitos, a existência de uma lei específica sobre os limites de barulhos em condomínios é um mito. Não existe uma regra única criada pelo poder legislativo que determine o limite do excesso de ruídos nessas edificações. 

Apesar disso, leis mais amplas podem ser relacionadas para preservar a tranquilidade dos moradores. Dessa maneira, a Lei de Contravenções Penais e o Código Civil para condomínios trazem aplicações sociais para a Lei do Silêncio.

Portanto, o artigo 1.277 determina que os condôminos podem fazer cessar qualquer ato que prejudique seu sossego, saúde ou segurança e venha de imóveis vizinhos. 

Já o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, da Lei nº 3.688/41, complementa o tema. Nele, a afirmação é que qualquer pessoa que perturbe a tranquilidade e o trabalho de outros cidadãos está sujeito a multa ou reclusão, indo de 15 dias a até três meses.

Por isso, ao avaliar a legislação, cada prefeitura adota suas normas de acordo com as leis nacionais. Assim, também funciona para o Regimento Interno e Convenção de Condomínio.

Que horas passa a valer a Lei do Silêncio?

Que horas passa a valer a Lei do Silêncio

O horário da Lei do Silêncio é outro mito em relação a esse limite. Muitas pessoas acreditam que de 9h às 22h qualquer barulho seria permitido nas casas ou apartamentos, mas não é exatamente dessa forma

Há um período em que os limites de decibéis (dB) são avaliados. No entanto, cada edifício deve definir essa limitação de tempo, conforme as indicações do seu regimento interno. Portanto, isso precisa ser válido tanto para os dias da semana, quanto para os sábados e domingos.

Essa indicação, em geral, tem como base a Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, desenvolvida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Sendo assim, o controle de ruídos acontece da seguinte forma: 

  • até 55 decibéis de 7h às 20h (diurno);
  • até 50 decibéis de 20h às 7h (noturno);
  • Se o dia seguinte for domingo ou feriado, o horário noturno é estendido até as 9h.

Confira essa lista para ter uma ideia mais clara dos aparelhos e ruídos:

  • Torneira gotejando (20dB);
  • Secador de cabelo (90dB);
  • Rádio ou TV (70dB);
  • Britadeira (110dB);
  • Caixa de som (130dB);
  • Despertador de campainha (80dB).

Dessa maneira, as assembleias de condomínios precisam ser muito claras sobre as regras de ruídos após as 22h. 

Como denunciar a Lei do Silêncio?

Como denunciar a Lei do Silêncio

A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) já avisa que barulhos acima de 50 decibéis (dB) afetam o bem-estar. Assim, geram: estresse, insônia, perda de audição, dores de cabeça, depressão, agressividade e aumento da pressão arterial. 

Existem três opções para lidar com o excesso de barulho e perturbação do sossego. Em primeiro lugar, é possível conversar com o vizinho e tentar uma solução pacífica. 

Além disso, o condômino prejudicado pode recorrer ao síndico por meio do Regimento Interno do prédio. 

Por fim, em uma solução mais brusca, é possível fazer um boletim de ocorrência. Para isso, basta procurar a Polícia Civil, registrar o caso e solicitar que medidas cabíveis sejam tomadas. 

5 dicas para ter uma boa convivência com lei do barulho

Os princípios de boa convivência são essenciais para que todos vivam tranquilamente. Em certos casos, o síndico pode ser avisado para evitar problemas com vizinhos. 

No entanto, atitudes básicas já ajudam a evitar problemas com a lei do barulho. Veja!

Aja com bom senso

Siga a frequência de decibéis recomendados e os horários limites para cada tipo de som.

Além disso, se você faz home office e trabalha no escritório do seu apartamento, avalie também se o barulho está acontecendo em um horário comercial e tolerável de acordo com as leis do seu edifício. 

Notifique o causador do transtorno

Essa é uma maneira simples para evitar atitudes bruscas. Caso perceba que o vizinho está interferindo no silêncio, converse com ele. Muitas vezes, grandes dificuldades podem ser resolvidas apenas com um bom diálogo. 

Confira o Regimento Interno

Apesar de existirem leis específicas sobre perturbação sonora, cada município e cada condomínio tem seu próprio Regimento Interno. Por isso, confira essas regras antes de fazer qualquer denúncia sobre barulhos na casa ou espaço gourmet dos vizinhos. 

Faça uma advertência caso continue

Se após falar com o vizinho, o problema continuar, é preciso tomar medidas maiores. Por isso, se a poluição sonora persistir e for contra as normas do condomínio, registre o episódio no livro de ocorrências do edifício. 

Apenas acionar as autoridades em casos extremos

Se já estiver com a notificação de advertência assinada e o outro condômino não mudar a atitude, é o momento de avaliar a situação. Se achar necessário, pode chamar as autoridades da justiça ou mesmo solicitar o envolvimento polícia. 

Pensando nessa sequência de atos possíveis, evite entrar em conflito direto com vizinho. Logo, procure avisar sobre o distúrbio com polidez ou entre em contato com as entidades competentes, se for preciso.

Dúvidas frequentes sobre a lei do psiu

A Lei do Silêncio funciona como uma “apelido” para qualquer legislação que fale sobre limites de ruídos. Assim, todos os moradores têm direito ao sossego em seus imóveis. 

Para isso podem recorrer às regras para os apartamentos em Porto Alegre ou mesmo às autoridades competentes. 

Como funciona a Lei do Silêncio em Porto Alegre?

A Lei do Silêncio segue o artigo 90 do Código de Posturas do Município. Esse documento determina diferentes níveis tolerados de ruído no período do dia. Há aqueles que vão das 7h às 19h, outro ainda marca das 19h às 22h, e o mais rigoroso a partir das 22h. 

Nisso, para Porto Alegre, o que vale é considerar as normas previstas no decreto de 1983, além das regras internas de cada condomínio

Qual é o número da Lei do Silêncio?

O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail. Assim, a Brigada Militar é contatada pelo telefone 190. 

Requisitos/ Documentos necessários

  • Identificação do usuário: nome, CPF, endereço e telefone de contato.
  • Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.

É necessária a identificação do local onde o reclamante afirma estar sendo atingido pelo excesso de ruído, bem como o dia e horário em que ocorre a situação, pois a medição do ruído é realizada no local (casa / local de trabalho) e horário compatível com aquele em que gerou a denúncia.

Solicitações com numerações não localizadas ou que o denunciante não permita a medição a ser realizada são encerradas com resposta padrão.

Em casos de problema recorrente, os moradores têm a possibilidade de encaminhar um abaixo-assinado para o Ministério Público. O endereço é: Rua Santana, 440, 5º andar, ou na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Com essas informações, já é possível entender melhor como funciona a Lei do Silêncio. Então, fique atento aos horários do seu edifício e caso tenha problemas, sempre notifique primeiro o outro morador, antes de tomar medidas mais drásticas.Se você gostou desse conteúdo, não deixe de conferir tudo sobre o uso da arquitetura sustentável em seu imóvel.

47 comentários em “Lei do Silêncio: como funciona, horários e 5 dicas para uma boa convivência”

  1. Tomaz Griva Viterbo de Oliveira

    Olá, só pra contribuir, decibel é uma medida relativa, não existe “50 decibeis”, as medidas usadas pra medir nível absoluto são dbA, RMS, LUFS. Um debelímetro para funcionar, precisa entender o que é o “0”db, isso quem diz é quem regula ele.

    1. Concordo com você. O atendimento para coibir a Lei do Silêncio para quem extrapola não existe. Precisamos de uma lei mais dura, temos pessoas doentes, idosos, quem trabalha e acorda de madrugada. Estas pessoas e muitas outras precisam que o limite seja respeitado ou talvez até melhorado. Agora existem pessoas que querem aumentar. Onde está o respeito pela população. Só voltam a tocar neste assunto quando está perto das eleições?
      Os brasileiros precisam de melhorias e não de passos retrógrados. Precisamos ter paz, tranquilidade, pelo menos na hora de dormir. E muito fácil aumentar a quantidade de barulho permitido quando se mora em condomínios fechados com controle. E a população pobre que são as que mais sofrem, principalmente quando se tem de acordar duas horas antes para pegar ônibus para o trabalho. srs. Deputados respeitem a população doente, idosas e os trabalhadores.!!!!

      1. Nem vejo só o lado de quem tem que levantar para ir trabalhar mas o fato de vc estar em casa descansando no que é seu é seu direito , á partir do momento que vc está dentro de casa, fecha todas janelas e portas , e mesmo assim o som atravessa tudo e tira seu sossego, isso ja está errado , o limite de um começo aonde o do outro acaba, mas infelizmente as pessoas não respeitam e se acham no direito de ficarem bravas pelo simples fato de estarem ouvindo um “somzin” no máximo infelizmente a gente tenta resolver de forma passifica mas gente ignorante e sem respeito só entende na base do choque!! Infelizmente não tem jeito!!

        1. Falta educação para o povo analfabeto, desse Pais…por isso não conhece as leis e não sabem respeitar o outro…quem tem educação sabe onde o seu direito termina e o de o direito do outro começa…são gentalha que tem que levar essa gente para justiça e quem sabe passar uns dias atrás das grades para aprenderem o que eh respeitar o direito do outro …

          1. O pior de tudo, são essas pessoas que acham que o outro é que tá errado, que não é nada de mais por uma caixa de som na rua e ligar ao máximo e não adianta entrar pra dentro e fechar tudo ou tentar inversão de ruido, pra tentar enganar o “cérebro “…minha mãe idosa está perdendo audição, pois o quarto dela fica bem na frente, eu me mudei pra despensa e tô seriamente pensando em fazer isolamento acústico na casa, só que além de ter que gastar um dinheiro que eu não tenho sobrando nisto,eu que moro no mesmo local a minha vida inteira, que tenho um lindo jardim e um quintal maravilhoso, cheio de árvores frutíferas que eu mesmo plantei, nunca mais vou poder me sentar num banco no sol e comer uma fruta ou ler um livro na rede no final de tarde, porque alguém acredita que é a dona do mundo?
            A lei tem que ser mais justa e correta e quem não obedece tem que ser punido e não o cidadão de bem, ser punido e não poder nem reclamar,porque esse tipo de gente, pode te dar um tiro se a gente falar qualquer coisa. ..

        2. Isso acontece exatamente por esses motivos, falta de respeito e pura ignorância da parte do vizinho sem escrúpulos, temos que ter leis mais severas para esse tipo de situação, quando a conversa pacífica não adianta, e não a mais o que fazer, e o mesmo continua perturbando com ruídos e barulhos de som fora de hora, o que pode fazer???

        3. O que significa som alto para você? Deve ser um arroto? Tem gente que reclama até de um chuveiro ligado ou um telefone que toca, geração pervertida essa de Nutella e mimimizistas que acham sempre um meio para fazer valer suas vontades; gente egoísta e sem noção! Barulho é algo inevitável se existe movimento!! Gente do mal,por isso vivem enrustidas em seus vazios!

          1. Fale por você. Só quem mora do lado de um carniça desse sabe o sufoco que é. Ou embaixo de gente sem noção. Acha que os quatro quarteirões devem ouvir a bosta do som que escuta.

        4. Não é desta forma, juridicamente falando, pois não podemos nivelar pelo que incomoda 1 pessoa, uma vez que está pode ser completamente intolerante, por isso, no direito, falasse na expressão “homem médio”, nem intolerante demais e nem permissivo demais.

          As medicações são, justamente, para se chegar ao “homem médio”. Barulho todos fazemos, de uma forma ou de outra, e querer limitar, por vontade própria, o que alguém pode fazer em casa, também, fere o direito de propriedade da pessoa. Apesar do direito de propriedade ser limitado, dentro de sua unidade, em regra, quem legisla são as leis públicas.

      1. Acena Maria R. Linns

        Querendo muito acreditar, que tá de brincadeira ou não sabe o que diz, que não é apenas um ser sem noção de respeito social, sempre esperando o melhor das pessoas

  2. Casas de umbanda fazendo barulho de tambores e sacrificando animis após as 10 horas qual providencia pode ser tomada. Na estrada costa gama 1602. Fazendo aglomeração.

    1. Ligar para 190 da BM. A Brigada envia um carro com guardas para verificar e advertir os barulhentos. Já fiz isso é deu certo com um culto religioso.
      Infelizmente, pessoas mal educadas e mal intencionadas descaracterizam os objetivos de todas religiões em proporcionara PAZ ao mundo.

  3. Acho tão lindo mencionarem a Brigada Militar, você liga 5 ou 10 x na noite, e nada, que lindo que é a contribuição da Brigada aos cidadãos de bem, não acha?

    1. Sim, muito fácil é acionar a BM quando alguém em culto evangélico ou religiões afro…. com barulhos excessivos eles vão e os infratores acatam, pois estão ali em paz, mas quando é casas com som tri alto em festere, (nada contra quem faz festa com respeito e responsabilidade), que são sucetiveis a desobediência, nem comparecem e dão mil e uma desculpas. Meu filho passou recentemente e não conseguiu nada com o poder público.

      1. Se tu fosse vizinho de casa de religião iria ver o que é bom para tosse!!Agridem os ouvidos das pessoas!Missas são realizadas no máximo no início da noite,evangélicos realizam seus cultos até 10,11hs!!Pq castigam instrumentos de percussão até a madrugada??A liberdade de uns invadem a dos outros sem cerimonia alguma e principalmente no repouso de trabalhadores que ralam o dia inteiro e necessitam de um.sono reparador!!Aqui na Zona Norte muitas vezes quando saía para o trabalho eles recém estavam saindo da casa de religião!Com certeza não trabalham no dia seguinte ao culto afro!Isso é um.desrespeito!Um.abuso!E os animais sacrificados em despachos apodrecendo nas encruzilhadas?A única religião fora da curva!!Quebram todas as regras de convivência em uma Sociedade dita civilizada!!Prefeitura com a palavra!!

      2. Acena Maria R. Linns

        Verdade…na minha rua tem um PM morador na 2 casa após uma mulher que escuta som de paredão, que ninguém aguenta, pois o som é realmente muito alto e ultrapassa todos os limites, mais a brigada passa e só olha, idem a guarda municipal, acho que em SAPUCAIA DO SUL/RS, a lei é só pra bonito.

    2. Regiane Romao mota

      BOM DIA OQUE FASER COM BARULHOS DE OBRAS DO LADO DA MINHA CASA SOM DE FURADEIRAS E MARTELOS OQUE FASER AGUAS DE LINDOIA

    3. Milton César da Silva

      Outro dia liguei duas vezes solicitando a vinda de uma viatura por causa de um vizinho com som alto, apos as 22H00 e até hoje não apareceu ninguém…fica difícil desse jeito

      1. Infelizmente eles nunca vem tenho um filho especial meu vizinho não respeita nem dia de semana hoje quinta feira uma bagunça no último volume estou já a mais de uma hora tentando ver se meu filho dorme amanhã ele acorda cedo pro colégio e esse vizinho dorme até às 13 h da tarde vou comprar uma caixa de bomba e sobrar na porta dele de dez em dez minutos que raiva ah a polícia nunca vem

  4. Ontem dia 07/11/2021, em frente ao Araújo Viana na Av Osvaldo Aranha houve um encontro de diversas pessoas com batucada, instrumentos de sopro e cantorias até a 1 hora da manha de segunda feira dia 08.
    Houveram várias tentativas de acionar o 156, em vão sempre ocupado.
    Várias tentativas junto ao posto da brigada do bairro, sempre diziam que iriam enviar alguém. A uma hora da manhã recebemos a informação que tinham ido duas vezes dar orientações.
    Que orientação me pergunto. A lei do silêncio é clara, isso devia ter sido interrompido ás 22 horas, ponto.
    Essas batucadas são corriqueiras junto ao Araújo Viana. No ano de 2019 foi feito um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas e nada.
    Me parece que os órgãos responsáveis são coniventes com esse desrespeito.

    1. Acena Maria R. Linns

      Às pessoas na verdade se enganam, a lei NUNCA falou em até 22hs pôde fazer barulho, isso foi coisa do povo, a lei é muito clara, em QUALQUER horário é crime sujeito a punição a PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO ou seja, pôde ser 10hs da manhã, tá muito alto, tem que abaixar, mais no nosso amado Brasil, a lei não existe, pelo menos na cidade de Sapucaia do sul/RS.

  5. O bom é acordar domingo às 7:00hs com os religiosos reunidos em frente à Igreja para um culto barulhento antes da saida para um divertido domingo familiar…

  6. Beatriz Carpes

    O ruim é quando o barulho com som altíssimo vem do vizinho ao lado. MORO num condomínio de casas geminadas. Tenho um casal com 2 crianças pequenas. A vizinha é surda, completa e, ele, marido é o abusador do som muito alto. Hoje foi um dia, digo, noite. Já explique que ele está preudicando os filhos, um é bebê de 05 meses. Mas ela não ouve, eu tenho taquicardia, toda vez que, seguidamente…acontece.

  7. Como proceder com pessoas que falam gritando “parecendo a praça da alegria” e ligam aparelhos elétricos por volta de meia noite.

    Qdo se tem criança pequena.

  8. Francisco de Assis Soares Junior

    Aqui em cajazeiras 5 colado com um prédio residêncial são 06 famílias prejudicada com um restaurante chekim todos os dias tem sim ao vivo até 02:00 da manhã incomodando as pessoas a dormir sem dizer que precisamos acordar cedo pra trabalhar a semop é omissa nessa lei na verdade essa lei só serve pra quem faz a zuada é preciso uma lei mas rigorosa contra perturbadores de sossego

  9. Regiane Romao mota

    BOM DIA OQUE FASER COM BARULHOS DE OBRAS DO LADO DA MINHA CASA SOM DE FURADEIRAS E MARTELOS OQUE FASER AGUAS DE LINDOIA

  10. Tenho um vizinho aqui em Mongaguá que liga o rádio as 6:30 da manhã e só desliga depois das 8:00 da noite , nos vizinhos já falamos com ele e foi o mesmo que nada .

  11. O que fazer com associação de bairro que nem registrada e aluga para festa trabalho de segunda a sábado só tenho domingo esse inferno se instalou ao lado da minha casa graças a um vereador que ajudou construir essa M devia ter construído ao lado da casa dele chama brigada eles nao vem fala com esse vereador ele fala com dito presidente se aquieta um pouco dali a pouco tudo de novo esse inferno começou 2018 a quem recorre

  12. Maria Assunção

    Aqui tem um vizinho que não deixa ninguém escutar nada nem descansar todos os dias a mesma coisa ele não tem bar mais tem um som que perturbar de segunda a segunda eu não me importo se ele escutar o som dele mais pra ele e aqui no parque verde Br Rio grande matinha na rua da felicidade isso está de mais cadê a lei do silêncio estamos pedindo socorro

  13. Um absurdo ter que levantar as 6:30 e ter som alto até as 6. Fui despedido por não render no trabalho e estou com medo de ser demitido de novo. Sustento minha mãe e vó. Chamei a polícia inúmeras vezes para o mesmo lugar, deveria ter uma lei que se tivesse mais de 5 chamados para o mesmo lugar os equipamentos seriam recolhidos. Como que vou fazer uma denúncia formal se eles são amigos de traficantes. É pra isso que me mato pra pagar impostos altíssimos. Deputados, vereadores, pelo amor de Deus, façam alguma coisa.

    1. Sinto muito que esteja passando por essa situação difícil. Compreendo que é frustrante quando ações irresponsáveis de outras pessoas afetam diretamente a qualidade de vida e a segurança de outros.

      Se você tem chamado a polícia inúmeras vezes e o problema persiste, pode ser útil buscar outras formas de abordar a situação. Por exemplo, você pode entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e informar sobre o problema, explicando a frequência dos chamados à polícia e pedindo uma intervenção. Além disso, você pode procurar outras autoridades locais, como vereadores ou deputados, para reportar a situação e solicitar que tomem medidas para resolver o problema.

      Lembre-se de que existem leis e políticas que protegem os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, e é importante que você conheça seus direitos e busque os recursos necessários para fazer valer esses direitos. Espero ter ajudado e desejo-lhe boa sorte na resolução desses problemas.

  14. Pingback: Artigo Da Lei Do Silêncio? - CLT Livre

  15. Casa noturna com sim alta em plena quarta-feira 23:48 em Caxias do Sul Rui grande do sul bairro de ludes resudencial que toma providências som que está sendo ouvido a 5 quadras do local imagina quem está próximo?

    1. Bridge Imóveis

      Se você está incomodado com o barulho de uma casa noturna que está causando perturbação do sossego em um bairro residencial, é importante que você tome providências para resolver o problema. Algumas ações que você pode tomar incluem:

      Registrar uma reclamação: Entre em contato com a Polícia Militar ou a Guarda Municipal e registre uma queixa sobre o barulho excessivo. Eles podem tomar as medidas necessárias para garantir que o local esteja operando dentro dos limites legais de ruído e perturbação do sossego.

      Contatar a administração local: Entre em contato com a administração local, como a prefeitura ou a câmara de vereadores, e informe sobre o problema de ruído na casa noturna. Eles podem ter leis e regulamentos específicos para lidar com a questão.

      Converse com o proprietário: Tente entrar em contato com o proprietário da casa noturna e explique o problema que o barulho está causando. Eles podem estar dispostos a tomar medidas para reduzir o ruído ou mudar a operação para horários mais adequados.

      Procure orientação jurídica: Se o problema persistir, é importante procurar orientação jurídica para entender seus direitos e opções legais. Um advogado especializado em direito imobiliário ou direito do consumidor pode ajudá-lo a entender quais medidas podem ser tomadas para resolver o problema.

      Em qualquer caso, é importante agir rapidamente para resolver o problema e garantir o seu direito ao sossego e à tranquilidade.

      1. Salua Paula Perrenoud

        Olá moro em Franco da Rocha. Tem uma obra de construção do lado de casa q funciona de domingo a domingo das 6 da manhã até 18 hrs e eles dizem q pode . Mais cadê a lei do silêncio neste caso .

        1. A lei do silêncio de Franco da Rocha é a Lei Municipal nº 3.248, de 2006. Esta lei estabelece que é proibido fazer barulho de qualquer natureza que perturbe o sossego público nos seguintes horários:

          Entre as 22h e as 6h em dias úteis.
          Entre as 20h e as 8h nos sábados, domingos e feriados.
          Dado o que você me informou sobre a obra de construção ao lado da sua casa, ela está, de fato, violando a lei do silêncio. A operação da obra a partir das 6h da manhã, especialmente aos domingos, está fora do horário permitido pela legislação municipal.

          Se você se sentir incomodado com essa situação, tem o direito de denunciar a obra à Prefeitura de Franco da Rocha. O telefone para contato é (11) 4643-7000. Ao receber a denúncia, a Prefeitura deverá enviar um agente de fiscalização ao local para verificar a situação. Caso seja confirmada a violação da lei do silêncio, o responsável pela obra poderá ser multado. O valor da multa, conforme a legislação, pode variar de R$ 500 a R$ 5.000.

          Espero ter esclarecido suas dúvidas e fornecido as informações necessárias para que você possa tomar as medidas adequadas. Se tiver outras questões ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.

          Equipe Bridge

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