Hipoteca de imóvel: como funciona, requisitos e dicas importantes

Hipoteca de imóvel: como funciona, requisitos e dicas importantes

Entender o que é a hipoteca de imóvel pode ser diferencial para quem necessita de recursos financeiros e quer realizar projetos imobiliários.

Isso porque essa modalidade oferece uma maneira eficiente de utilizar o próprio imóvel como garantia para obtenção de crédito.

Continue a leitura para entender o que é, como funciona e os principais tipos de hipotecas no Brasil!

O que é uma hipoteca de imóvel?

Hipoteca de imóvel é o meio utilizado para conseguir um crédito bancário por meio da utilização da própria propriedade como garantia. 

Ou seja, é um acordo financeiro no qual o proprietário do imóvel, também conhecido como mutuário, oferece a propriedade como garantia para obter um empréstimo ou financiamento.

Neste caso, se o mutuário descumprir obrigações financeiras e entrar em situação de inadimplência, o imóvel pode ser tomado pelo banco ou instituição financeira, conhecido como credor no processo. 

O processo de execução da hipoteca pode envolver a tomada de posse do imóvel, sua venda judicial e a utilização do valor obtido para quitar a dívida pendente. 

A hipoteca no Brasil está disposta no Código Civil, especificamente nos artigos 1.473 a 1.511, que falam sobre como ela pode ser constituída, registrada, transferida e as condições em caso de inadimplência.

De forma geral, ela é um meio de facilitar o acesso ao crédito por parte de pessoas físicas e jurídicas, mas também estabelece uma estrutura que procura responsabilizar financeiramente as partes envolvidas.

Quais são os três tipos de hipoteca?

Existem três principais tipos de hipoteca de imóvel no Brasil, que são reconhecidas no sistema jurídico do país.

Confira quais são:

Convencional

A hipoteca convencional se refere ao acordo voluntário entre mutuário e credor o qual o imóvel é oferecido como garantia em troca de empréstimo ou financiamento.

Neste caso, o processo de criação, registro e execução da hipoteca convencional segue as disposições acordadas entre as partes e as legislações vigentes.

Também conhecida como hipoteca de direito, esse tipo é determinado por lei em casos específicos, independentemente da vontade das partes envolvidas.

Isso significa que ela pode ocorrer conforme as legislações, sem que as partes precisem entrar em um acordo comum.

Por exemplo, a hipoteca legal pode ocorrer em situações de inadimplência no pagamento de tributos municipais, estaduais ou federais. 

Então, se um contribuinte deixa de pagar seus impostos, as legislações fiscais conferem à autoridade tributária o direito de instituir a hipoteca legal sobre os bens do devedor como garantia para o pagamento dessas dívidas. 

Judicial

A hipoteca judicial surge como resultado de uma decisão judicial, como o nome sugere.

Vamos supor que uma pessoa tem dívidas consideráveis com um credor e, por isso, ele decide buscar reparação por meio do sistema judicial e entra com uma ação.

Se o tribunal decidir a favor do credor e determinar que o devedor deve saldar a dívida, a hipoteca judicial pode ser imposta como uma medida para garantir a execução dessa decisão.

Quem pode hipotecar um imóvel?

Hipoteca de imóvel no Brasil: como funciona e principais tipos

O Art. 1.420 do Código Civil determina que:

“Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

Portanto, só o dono do imóvel, que tem capacidade legal de transferir a propriedade, tem o direito de realizar outras operações sobre esse bem

Quais tipos de imóveis podem ser hipotecados?

No Brasil, os tipos de imóveis que podem ser hipotecados são:

  • casas e apartamentos residenciais;
  • terrenos;
  • lojas, escritórios e outros estabelecimentos comerciais;
  • construções em andamento;
  • propriedades rurais.

Em suma, todas as propriedades privadas cujo proprietário tenha capacidade legal de alienar o bem e que o imóvel esteja em conformidade com as normas locais.

O que é necessário para hipotecar um imóvel?

A hipoteca de imóvel é formalizada por meio de um documento que precisa ser oficialmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, onde consta a matrícula original da propriedade.

De forma mais detalhada, as etapas de como hipotecar um imóvel incluem:

  • documentação pessoal do proprietário do imóvel;
  • documentação do imóvel;
  • comprovação de renda do proprietário;
  • análise de crédito por parte da instituição financeira;
  • contrato de financiamento ou empréstimo entre o proprietário e a instituição financeira;
  • registro da hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis.

Hipoteca e alienação fiduciária: qual a diferença?

Ambos os termos são formas de garantia, mas se diferenciam na natureza jurídica e recursos de proteção dos interesses das partes envolvidas na operação em questão.

A hipoteca de imóvel permite que o devedor mantenha a propriedade, enquanto a alienação fiduciária a transfere temporariamente ao credor fiduciário.

Além disso, na hipoteca, em caso de descumprimento das obrigações, o credor precisa recorrer ao processo judicial para retomar o imóvel e liquidar a dívida. 

Por outro lado, na alienação fiduciária, o credor fiduciário pode retomar o imóvel extrajudicialmente, o que significa que o processo é mais ágil e direto. 

Quais bancos fazem hipotecas de imóveis?

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Os bancos e instituições financeiras que oferecem financiamentos imobiliários incluem alguns dos principais do país, como:

  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Bradesco;
  • Santander;
  • Itaú Unibanco.

Mas é importante entrar em contato diretamente com as instituições financeiras e bancos para obter informações precisas sobre as condições e ofertas de financiamento imobiliário, bem como disponibilidade de produtos relacionados à hipoteca.

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Conclusão

Portanto, a hipoteca de imóvel representa uma ferramenta importante no campo financeiro, porque permite que as pessoas utilizem o próprio patrimônio como garantia para obter os recursos necessários.

É fundamental ter todo esse conhecimento que passamos neste conteúdo para compreender melhor os mecanismos dessa ferramenta e tomar decisões mais informadas sobre as operações de crédito.

Por fim, a decisão de hipotecar um imóvel deve ser ponderada com base nas necessidades individuais e levar em consideração os termos do contrato, as taxas de juros e as condições oferecidas pelas instituições financeiras.
Este conteúdo te ajudou? Leia também sobre análise de crédito imobiliário: o que é, como funciona e dicas!

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